Nº Processo | Modalidade | Nº do Edital | Data da Sessão | Julgamento | Situação |
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10108 | Dispensa | 17/2021 | 19/03/2021 00:00 | Global | Homologado |
Objeto: EMPENHO DA DESPESA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO PARA ATUAR EM APOIO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE, EM DECORRENCIA A PANDEMIA DO COVID- 19, COM CARGA HORARIA DE 08 HORAS DIARIAS, PODENDO SER DIURNO OU NOTURNO, PARA QUE SEJA CUMPRIDO O DECRETO MUNICIPAL E ESTADUAL ONDA ROXA, DETERMINADO PELO GOVERNO DE MINAS GERAIS, COM FULCRO NO ART 24- IV BEM COMO NO ART 62 DA LEI 8666/93 E ART 37 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA. |